Reformulação das políticas do Proagro visa economia bilionária

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma série de ajustes nas regulamentações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que abrangem as resoluções 5.126 a 5.128 e 5.125. Segundo comunicado do Banco Central, as atualizações, definidas durante uma reunião extraordinária do conselho na última segunda-feira, têm como principal objetivo a diminuição do limite máximo para participação obrigatória no programa, além de novas diretrizes para a validação da compra de insumos por parte dos produtores.

Impacto econômico das revisões

Prevê-se que as modificações, efetivas a partir de 1º de julho de 2024, coincidindo com o início do ano agrícola 2024/25, proporcionarão uma significativa economia de custos. Estima-se uma redução aproximada de R$ 935 milhões no custo para o segundo semestre do corrente ano, com uma projeção de economia de até R$ 2 bilhões para o ano de 2025, conforme projeções do Banco Central.

Foco em produtores de menor escala

O Proagro, destinado principalmente a pequenos e médios agricultores, oferece cobertura contra inadimplência de créditos de custeio agrícola devido a perdas de produção causadas por fenômenos climáticos adversos, pragas ou doenças. Em resposta às pressões por uma gestão fiscal mais eficiente e após questionamentos sobre a sustentabilidade financeira do programa pelo Tribunal de Contas da União, o governo tem procurado reformular o Proagro, tendo em vista o déficit significativo gerado em 2023.

Uma das alterações mais notáveis é a redução do limite para enquadramento obrigatório no programa de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Esta medida visa diminuir a sobreposição com outras iniciativas, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), direcionando mais recursos aos agricultores familiares e aos pequenos produtores. O Banco Central destaca que, com o novo limite, espera-se que os produtores com operações acima desse valor busquem cobertura de seguradoras privadas, beneficiando-se, inclusive, dos subsídios oferecidos pelo PSR.

Ajustes nas indenizações e procedimentos de comprovação

Adicionalmente, foram revisados os critérios para o pagamento de indenizações, especialmente em áreas com alto risco climático, onde as compensações foram ajustadas para refletir melhor os riscos associados. A garantia de renda mínima no âmbito do Proagro Mais também sofreu alterações, com um novo teto de R$ 9 mil para pagamentos anuais. A partir de julho, a verificação de indenizações simplificará o processo de comprovação de despesas, abolindo a necessidade de apresentação de notas fiscais para aquisição de insumos, substituída por uma dedução padrão de 5%.