STF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado

Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da ampliação do foro privilegiado para incluir crimes cometidos durante e por causa do exercício de cargos públicos, mesmo após o fim do mandato. A decisão ocorreu com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que concordou com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O julgamento foi interrompido novamente devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Decisão da Corte O debate sobre o foro privilegiado reacendeu com um habeas corpus relacionado ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de envolvimento em esquema de rachadinha. Gilmar Mendes, ao relatar o caso, defendeu que mudar o julgamento para instâncias inferiores após o fim do mandato prejudica as investigações. "Essa alteração de jurisdição afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal", declarou Mendes.

Além de Barroso e Mendes, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela extensão do foro. Barroso solicitou mais tempo para análise, o que resultou na retomada do julgamento em formato virtual.

Contexto do caso O processo contra Marinho começou em 2013, quando ele ainda era deputado federal. Após ser eleito vice-governador do Pará e, mais tarde, senador, o processo mudou de competência várias vezes. Marinho defende que o caso seja julgado no STF, argumentando que as infrações foram cometidas durante seu mandato.

Os ministros do STF têm até o fim do dia 19 de abril para apresentar seus votos, conforme determinado pelo formato virtual do julgamento.