Senado vota pela isenção de IPVA para veículos antigos

Em decisão recente, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo Senador Cleitinho (Republicanos-MG), que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta medida, agora, será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados. Se ratificada, estima-se que aproximadamente 6,7 milhões de veículos sejam beneficiados.

Isenção Nacional: Uma Mudança Constitucional

A PEC busca instituir na Constituição Federal a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de fabricação, estabelecendo um critério uniforme em todo o território nacional. Atualmente, a concessão da isenção varia significativamente entre os estados, com alguns concedendo este benefício para veículos a partir de 10, 15, 18, 20, ou até 30 anos de fabricação.

Em particular, estados como Minas Gerais e Pernambuco não oferecem isenção baseada na idade do veículo. Em Minas, a isenção se aplica apenas a veículos de coleção ou de valor histórico, reconhecidos por meio da placa preta, ou adquiridos em leilões governamentais.

Alterações e Exceções Específicas

O Senador Marcos Rogério (PL-TO), relator do projeto, propôs alterações no texto original para assegurar que estados que já possuem prazos de isenção menores que 20 anos não sejam afetados pela nova regra. Essa emenda abrange veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, excluindo-os da isenção.

Para a emenda ser incorporada à Constituição, é necessário o apoio de três quintos dos deputados na Câmara, o que representa 308 votos dos 513 parlamentares.

Justificativa e Impacto Social

Ao defender a proposta, Cleitinho destacou um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos em circulação, citando dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Este aumento foi atribuído ao impacto econômico da pandemia de Covid-19, que elevou os preços dos veículos novos e usados, reduzindo o poder de compra da população. A medida busca, portanto, aliviar o ônus financeiro sobre os proprietários de veículos mais antigos, em linha com os princípios de justiça fiscal e capacidade econômica.