CNJ anuncia medida para resolver 30 mil processos do INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça, lançou uma iniciativa denominada Desjudicializa Prev. Este projeto tem como objetivo encerrar cerca de 30 mil ações judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do reconhecimento automático de direitos dos segurados em dez temas específicos.

Essa medida pretende beneficiar principalmente os segurados que possuem ações judiciais em andamento para obter benefícios de até um salário mínimo. A partir da integração dos sistemas processuais com os dados do INSS, espera-se que os beneficiários sejam atendidos em até 30 dias.

Atualmente, o INSS é o órgão com o maior número de processos em aberto no Brasil, totalizando cerca de 4 milhões de ações sem resolução. Frequentemente, o INSS recorre de decisões desfavoráveis, prolongando os litígios até as instâncias superiores, mesmo em casos onde já há um posicionamento consolidado pela Justiça.

O pacto de desjudicialização abrange várias questões previdenciárias e assistenciais, que são vitais para o sustento de muitas famílias no país. Entre os temas abordados estão a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a condição de dependente para filhos inválidos, e a contagem de períodos de recebimento de auxílio-doença como tempo de serviço.