Reajuste na contribuição dos militares em Minas Gerais gera polêmica

Aumento proposto: O Governo de Minas Gerais enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa visando modificar a contribuição previdenciária dos militares estaduais. A medida, que pretende elevar a alíquota de 10,5% para 13,5%, visa financiar os serviços de saúde em hospitais militares.

Impacto financeiro: Segundo estimativas, a nova contribuição poderia arrecadar entre R$ 350 e R$ 400 milhões anuais para o Sistema de Proteção Social dos Militares (IPSM).

Reação das entidades: Representantes de associações ligadas à segurança pública expressaram insatisfação com a proposta. Subtenente Heder Martins de Oliveira, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, alertou sobre a possibilidade de paralisação, citando a carga financeira adicional como prejudicial à categoria.

Controvérsias sobre contribuições estatais: Entidades alegam que o projeto reduziria a participação do governo estadual de 16% para 1,5% nas contribuições, algo que o Executivo nega, alegando que atualmente não existe uma contribuição estatal e que a nova proposta introduziria um apoio de 1,5%.

Debate legislativo: A discussão do projeto ainda está em estágios iniciais, com debates previstos para continuar até o final de setembro, especialmente devido às restrições do calendário eleitoral, conforme explicado pelo líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães.

Demandas adicionais: Paralelamente, há um pedido de reajuste salarial de 41,6% para a categoria, visando recuperar as perdas desde o último aumento em 2015. Esta reivindicação, parte de um acordo de 2019 com o governador Romeu Zema, ainda não foi atendida.

Extensão do projeto: Além dos militares, o governo propõe mudanças na contribuição de todos os servidores do executivo para socorrer o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), enfrentando um déficit estimado em R$ 200 milhões para este ano. As mudanças incluem aumento significativo nas tarifas de contribuição e ajustes nos limites de idade e dependência para os benefícios.