Câmara dos EUA analisa censura no Brasil em extenso relatório

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, controlada por membros do Partido Republicano, divulgou um relatório na quarta-feira, 17 de abril, acusando o governo brasileiro de censurar atividades em redes sociais como X (anteriormente Twitter), Facebook e Instagram. O documento detalha 88 ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com várias delas sob a autoridade do ministro Alexandre de Moraes, processadas em sigilo.

O relatório destaca 28 decisões traduzidas para o inglês e português, diretamente ligadas à X Corp, além de outras 23 decisões que ainda não foram traduzidas. Completam o documento 37 decisões adicionais do TSE. Os republicanos descrevem este relato como um estudo de caso sobre como a censura pode ser justificada oficialmente com o pretexto de combater a disseminação do "discurso de ódio" e a "subversão da ordem".

Conforme mencionado no relatório, o governo brasileiro estaria pressionando para que mais de 300 contas em diversas plataformas fossem censuradas, incluindo perfis de figuras como Jair Messias Bolsonaro, o senador Marcos do Val e o jornalista Paulo Figueiredo. Entre as contas que já foram desativadas estão as de Luciano Hang, dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Daniel Silveira, do youtuber Monark e do ex-deputado Roberto Jefferson. Esses usuários foram acusados de promover informações falsas sobre fraude eleitoral, atacar o STF e apoiar a quebra da normalidade democrática.

Os termos das decisões de Moraes incluem a exigência de remoção rápida dos perfis, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil, além da demanda para que os dados dos usuários e o conteúdo postado sejam preservados para futuras consultas.

Elon Musk, dono da X Corp, tem se posicionado publicamente contra essas decisões. No início de abril, Musk prometeu expor as demandas de Moraes que, segundo ele, contrariam a legislação brasileira. Musk acusou Moraes de infringir a Constituição brasileira e sugeriu que o ministro deveria ser afastado do cargo, seja por renúncia ou impeachment. Em resposta, Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.

O STF não comentou sobre as acusações contidas no relatório até o momento desta publicação.