Comissão dos EUA expõe decisões de censura do Brasil em redes sociais
Documento revela 88 ações do STF e TSE que levaram à remoção de perfis, incluindo figuras políticas e jornalistas
Por Plox
18/04/2024 10h02 - Atualizado há 13 dias
- A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA publicou um relatório detalhando a interferência do governo brasileiro em plataformas como X (antigo Twitter), Facebook e Instagram. O documento, apresentado na quarta-feira, contém 88 decisões judiciais que ordenaram a exclusão de diversos perfis.
- Conteúdo do relatório: O relatório inclui cópias de 28 decisões bilingues (inglês e português) emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, além de 23 decisões ainda sem tradução para o inglês. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contribui com outras 37 decisões. Alexandre de Moraes, que preside o TSE desde agosto de 2022, está no centro das ações detalhadas.
- Objetivo das ações: Segundo parlamentares republicanos, as decisões são parte de uma "campanha de censura" justificada pelo Brasil como combate ao discurso de ódio e subversão da ordem. Eles apontam que mais de 300 contas foram alvo, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val, e de figuras do jornalismo e política.
- Casos específicos: Dentre os perfis removidos estão os de Luciano Hang, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira, Monark e Roberto Jefferson. Além disso, perfis não associados a figuras públicas, como @NsmNews e @canedocando no Twitter, também foram removidos por decisão de Moraes, segundo documento do dia 14 de dezembro de 2023.
- Procedimentos e penalidades: As decisões estipulam prazo de duas horas para a remoção dos perfis e aplicam multas diárias de R$ 100 mil. Há também uma demanda para que as plataformas enviem dados de registro ao STF e preservem o conteúdo postado para futura consulta.
- Sigilo e medidas judiciais: O documento destaca a importância de manter o sigilo dos processos envolvidos e menciona investigações sobre milícias digitais e o inquérito das fake news, que analisa a disseminação de informações falsas e discursos de ódio visando desestabilizar instituições democráticas.
- Confira o documento na íntegra neste link.
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