Liberdade para trajes religiosos em documentos oficiais, decide STF

Em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, ficou estabelecido que o uso de trajes religiosos em fotografias para documentos oficiais é permitido, contanto que o rosto permaneça visível. O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância de respeitar as práticas religiosas, mencionando a incoerência em restrições anteriores. "Fica 'irrazoável' a pessoa com véu tirar passaporte, mas não poder tirar a carteira de motorista. Não há a mínima lógica nisso", declarou Moraes.

O relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, complementou a posição, enfatizando que a identificação visual não pode ser comprometida. Segundo ele, é essencial que características faciais como sobrancelhas, olhos e o contorno do rosto sejam claramente visíveis.