Prorrogação de dívida de Minas Gerais é crucial para evitar crise nos salários dos servidores, afirma governo Zema

À medida que se aproxima o fim do período de carência da dívida de Minas Gerais, estimada em cerca de R$ 165 bilhões, o governo de Romeu Zema (Novo) alerta para o risco iminente de atraso nos salários dos servidores públicos, caso a União decida retomar a cobrança. Com o término do prazo já estendido uma vez, marcado para este sábado, a situação permanece incerta, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu ao pedido de nova prorrogação de 180 dias, solicitado pelo estado na última semana.

Na noite de sexta-feira, o governo estadual divulgou uma nota esclarecendo que, sem a prorrogação, Minas Gerais terá de desembolsar aproximadamente R$ 12,5 bilhões de maio a dezembro deste ano. O Executivo mineiro enfatiza que este cenário ameaça não apenas o pagamento dos servidores, mas também a continuidade dos serviços públicos essenciais à população. O governo Zema já pagou R$ 779 milhões da dívida em 2024, elevando o total a ser quitado para R$ 13,27 bilhões.

Para contextualizar a magnitude deste desembolso, o governo compara o montante de R$ 13,27 bilhões com orçamentos setoriais: este valor representa 75,7% do orçamento da Secretaria de Educação, 94,6% do da Polícia Militar e 133,9% dos gastos em saúde pública estadual.

Na mesma sexta-feira, o governo do estado também contestou no STF a posição da Advocacia Geral da União (AGU), que propôs limitar a extensão da moratória até o fim de maio, um total de 40 dias. A AGU defendeu que Minas deveria retomar os pagamentos para evitar uma distribuição desigual de encargos entre os estados. A argumentação da AGU aponta para a necessidade de evitar que Minas Gerais continue a se beneficiar de decisões judiciais provisórias, enquanto outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto por Zema como a única solução viável a longo prazo.

Vale destacar que, entre janeiro de 2019 e junho de 2022, Minas Gerais se beneficiou de liminares do STF que suspenderam o pagamento da dívida. O pagamento foi retomado há dois anos, após a renegociação dos R$ 30 bilhões que não foram pagos durante três anos e meio, em um acordo que estendeu o pagamento dessa quantia por mais 30 anos.