Câmara aprova projeto de lei que altera reforma do Ensino Médio

Na última quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados sancionou o texto-base de um projeto de lei que propõe alterações significativas na reforma do ensino médio, inicialmente implantada durante o governo de Michel Temer, em 2017. O projeto, que agora segue para avaliação do Senado, recebeu aprovação simbólica após um consenso entre o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e representantes do governo sobre a carga horária mínima dedicada à formação geral básica.

As modificações sugeridas buscam responder a críticas e reivindicações de estudantes e especialistas, que nos últimos anos apontaram falhas na implementação da reforma e a necessidade de ajustes. A nova proposta, resultado de uma consulta pública promovida pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mira em um currículo menos engessado, com o intuito de tornar o ensino médio mais atrativo e alinhado às necessidades do mercado de trabalho.

Entre os pontos de destaque do projeto, está a possibilidade de reduzir a carga horária mínima da formação geral básica para 1,8 mil horas em situações onde o ensino médio seja combinado com cursos técnicos. Tal medida visa facilitar a integração entre a base curricular comum e a formação técnica profissional, permitindo uma articulação de até 300 horas se necessário. Essa flexibilidade foi bem recebida por gestores e especialistas, dada a urgência em planejar o próximo ano letivo.

A proposta também reintroduz o conceito de "itinerários formativos" no currículo flexível do ensino médio, substituindo o termo "percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos" adotado anteriormente. Os itinerários, com um limite mínimo de 600 horas, abrangerão quatro áreas do conhecimento, além da educação profissional e técnica, permitindo às escolas oferecer um aprofundamento integral que pode ser organizado em pelo menos dois itinerários diferentes.

No que tange à língua estrangeira, o novo texto descarta a obrigatoriedade do ensino de espanhol, permitindo às instituições de ensino a liberdade de ofertar outros idiomas, com preferência pelo espanhol. Além disso, a lei mantém a possibilidade de profissionais com notório saber ministrarem aulas relacionadas à sua experiência no ensino técnico e profissional, contornando controvérsias anteriores sobre esse aspecto.

Especialistas da área da educação, como Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Claudia Costin, ex-diretora do Banco Mundial e atual presidente do Instituto Singularidades, expressaram opiniões mistas sobre as alterações. Pellanda destacou a ampliação da carga horária da formação básica como um avanço, mas criticou certos aspectos do projeto como reducionistas. Costin, por outro lado, considera que a redução para 1,8 mil horas na formação geral, em casos específicos de ensino técnico, alinha-se às práticas educacionais de outros países.