Setor alimentício propõe inclusão de ultraprocessados e ração animal em cesta básica isenta de impostos

Na busca por uma reforma tributária mais inclusiva, representantes do setor de alimentação sugerem a ampliação da cesta básica para incluir produtos ultraprocessados e ração para animais domésticos, sem discriminação por questões nutricionais ou socioeconômicas. Durante um seminário na Câmara dos Deputados, discutiu-se a possibilidade de isentar totalmente esses produtos de impostos, visando beneficiar consumidores de todas as faixas de renda.

Desoneração versus Cashback

A proposta central do setor é a desoneração completa da cesta básica, contrapondo-se à ideia do "cashback" - sistema de devolução de impostos adotado em diversas regiões, mas considerado ineficaz por empresários e produtores para o contexto nacional. Eles argumentam que, ao contrário do cashback, onde a devolução é gerida pelo governo, a desoneração permite que o setor privado decida sobre o repasse dos benefícios fiscais aos consumidores.

Reforma Tributária de 2023 e Alíquotas Zero

A reforma tributária aprovada em 2023 delineou um cenário em que caberá ao Congresso estabelecer quais alimentos integrarão a nova cesta básica com isenção total de impostos. Entidades empresariais já se mobilizam, propondo que a maioria dos alimentos seja contemplada pela alíquota zero, sem sobretaxas por razões nutricionais.

Vozes a Favor e Contra

Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agro, salientou a importância de incluir a maioria dos produtos na cesta básica, enquanto Rafaela Vieira, do Pacto Contra a Fome, destacou a necessidade de focar em alimentos in natura e minimamente processados, alinhados às recomendações de organismos internacionais. Em contraponto, setores não beneficiados pela reforma, como saneamento e telecomunicações, sugerem a adoção do cashback como forma de compensação.

Desafios do Cadastro para Cashback

Uma das críticas ao sistema de cashback é a ineficiência dos cadastros governamentais atuais em identificar os beneficiários, uma lacuna que desafia a implementação dessa modalidade de devolução de impostos em todo o país.

Antecipação da Desoneração e Alimentação Animal

Anderson Trautmann Cardoso, representando o comércio, aponta para a exclusão do Imposto Seletivo sobre alimentos parcialmente desonerados e propõe a antecipação da isenção fiscal para 2025. Além disso, o debate se estendeu à questão da alimentação animal, com argumentos a favor de uma isenção mais ampla, equiparando-a à humana, como destacou Cláudia Horta da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animal de Estimação.