Ministro do STF dá prazo para rede social X explicar descumprimento de decisões judiciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para a rede social X prestar esclarecimentos a respeito de um relatório emitido pela Polícia Federal. Segundo o documento, a plataforma não obedeceu a decisões judiciais que determinavam o bloqueio de perfis envolvidos na disseminação de desinformação. O prazo dado pelo ministro termina na próxima sexta-feira, 26 de abril.

De acordo com a Polícia Federal, desde o dia 8 de abril, a rede X permitiu que lives fossem transmitidas por seis contas previamente bloqueadas judicialmente, incluindo as dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do senador Marcos do Val. Este fato levantou preocupações sobre a atuação de uma suposta milícia digital que, segundo a PF, opera fora do Brasil para evitar a jurisdição nacional e ampliar seu alcance internacional.

Nesse contexto, Elon Musk, proprietário da plataforma X e figura central nesta controvérsia, tem criticado abertamente Moraes, acusando-o de censura. Além disso, Musk já ameaçou descumprir outras decisões judiciais e teve seu nome incluído no inquérito das milícias digitais do STF, acusado de instrumentalizar a rede social para fins ilícitos.

O conflito se intensificou após a divulgação do Twitter Files Brasil pelo jornalista Michael Shellenberger, em que e-mails entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022 descrevem reclamações sobre a exclusão de conteúdo determinada pela Justiça brasileira.

Além disso, a plataforma X admitiu ter entregue documentos sigilosos a um Comitê de Assuntos Judiciários dos Estados Unidos, a pedido deste. Esses documentos, que deveriam permanecer confidenciais, acabaram sendo expostos por um relatório do deputado Jim Jordan, provocando alegações de censura por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STF defendeu que as decisões criticadas por Jordan eram todas fundamentadas.