Senado aprova redução do Imposto de Renda para motoristas de táxi e aplicativos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.324/2022, que propõe benefícios fiscais para taxistas e motoristas de aplicativos, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) desses profissionais de 60% para 20%.

Autor e relatores: 

O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), contou com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Após a leitura do voto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Justificativa: 

O senador Vanderlan argumenta que a atual base de cálculo não reflete a real capacidade contributiva dos profissionais, citando o alto custo com combustíveis e manutenção. Ele menciona um estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras, que aponta que tais custos podem representar até 80% do faturamento desses trabalhadores.

Impacto financeiro e compensação: 

A proposta, segundo análises do Executivo, pode reduzir as receitas em cerca de R$ 57 milhões anualmente. Como compensação, o relator sugere um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras até o final de 2024.

Perspectivas do relator: 

Sérgio Petecão considera a medida justa e de significativo impacto social, destacando que os elevados custos operacionais consomem grande parte do faturamento dos profissionais envolvidos.