Senado debate proposta para aumentar benefícios de magistrados e promotores

O Senado Federal inicia hoje, terça-feira, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC do quinquênio", que propõe um acréscimo salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores públicos a cada cinco anos de serviço. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana, suscitando debates intensos entre membros do governo e da oposição. O Ministério da Fazenda alertou para um possível impacto financeiro significativo, estimando um custo anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

A medida, encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugere a implementação de uma parcela de valorização por tempo de serviço, correspondendo a 5% do salário a cada quinquênio, limitado a 30% do salário base. A PEC também estende o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas e advogados públicos, contanto que estes não exerçam outras atividades remuneradas.

Outro ponto de destaque na PEC é a exclusão deste benefício do teto constitucional de remuneração, atualmente igual ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44.008,52.

Esta não é a primeira vez que o Senado tenta implementar um benefício similar. A PEC 10/2023 resgata aspectos da PEC 63/2013, que também buscava implementar incrementos salariais quinquenais, porém com um limite de até 35%. Apesar de ter sido discutida em 2022, a medida anterior foi arquivada ao final da legislatura.

Durante o debate na CCJ, senadores favoráveis à PEC argumentaram sobre a necessidade de assegurar uma boa remuneração e condições atrativas para manter magistrados e promotores no serviço público, visando prevenir a migração desses profissionais para o setor privado. O relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu que investir em bons funcionários públicos poderia representar um uso mais eficiente dos recursos públicos.

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a proposta, apontando que ela não incentiva a meritocracia e apenas promove aumentos automáticos na folha de pagamento. Wagner destacou que tais políticas podem não contribuir para a melhoria do serviço público.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de debates e duas votações no plenário do Senado, alcançando ao menos três quintos dos votos em cada turno. Se passar no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também necessitará de aprovação por ampla maioria.