Restrição a produtos químicos em cabelos infantis ganha destaque na Assembleia

Uma nova proposta legislativa, apresentada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), está atualmente sob análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto busca proibir a aplicação de produtos químicos que modifiquem a estrutura capilar em menores de 12 anos. Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Estadual de Valorização dos Cabelos Crespos, com o intuito de promover campanhas educativas e ações de fiscalização. A medida, conforme explicado por especialistas ao Aparte, pode enfrentar obstáculos legais por possíveis questões de inconstitucionalidade.

Uma luta contra a alteração da identidade

Leleco Pimentel justifica sua iniciativa como uma forma de proteger a infância e adolescência das práticas de "mutilação e das pressões culturais pelo embranquecimento". Embora a Anvisa já proíba o uso de determinados produtos químicos em crianças, o deputado acredita que a legislação estadual reforçaria essas diretrizes e impulsionaria a implementação de políticas públicas afirmativas. "Não podemos restringir a ação apenas à Anvisa. Precisamos de uma política pública que estabeleça um órgão estadual para conduzir campanhas educacionais e fiscalizações, promovendo assim, ações afirmativas e políticas públicas adicionais", afirmou Pimentel.

A legislação proposta visa não apenas a proteção da saúde física e psicológica das crianças em relação ao uso de químicos capilares, mas também o combate a estereótipos raciais e de gênero, promovendo a dignidade e o orgulho entre crianças pretas desde cedo.

Controvérsias e debate público

Enquanto o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para avançar ao plenário, a coluna obteve a opinião de Eder Santana, advogado especializado em direito civil pela PUC Minas e doutor em direito da criança e do adolescente pela Universidade Federal de Minas Gerais. Santana elogiou a iniciativa como um combate ao racismo, mas questionou a proibição de procedimentos capilares em crianças. "Impor restrições que não visam diretamente à liberdade pode ser considerado perigoso e inconstitucional, limitando o debate necessário sobre a valorização de corpos pretos na sociedade", destacou.

Santana ressaltou a importância de abordar a valorização estética capilar de pessoas negras através da informação, educação e combate ao bullying e racismo estrutural, argumentando contra a imposição legislativa de estéticas específicas.

Leleco Pimentel defende a constitucionalidade de seu projeto, argumentando que ele está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando o dever do estado em garantir a proteção e o bem-estar da infância, inclusive no que diz respeito à saúde física e psicológica.