STF decide manter detenção de acusados no caso Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, dia 25 de março de 2024, alcançou consenso sobre a continuidade da detenção dos três indivíduos implicados na organização e execução do homicídio de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, e de seu motorista, Anderson Gomes. A deliberação ocorreu durante uma sessão virtual envolvendo os cinco integrantes da Primeira Turma do STF, sob presidência do ministro Alexandre de Moraes.

Decisão unânime na Primeira Turma

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já votaram a favor da manutenção das prisões, aguardando-se ainda as posições de Flávio Dino e Luiz Fux até o final do dia. O julgamento virtual, caracterizado pela ausência de debates orais, permite que os votos sejam registrados eletronicamente, com a possibilidade de suspensão caso haja pedido de vista ou destaque.

Detalhes da operação e medidas subsequentes

Foram detidos, em uma ação conjunta da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro, o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Após as prisões realizadas no domingo, 24 de março, os acusados foram submetidos a uma audiência de custódia e, em seguida, transferidos para uma penitenciária federal no Distrito Federal.

As medidas adicionais impostas incluem busca e apreensão, bloqueio de bens, suspensão de funções públicas, e outras restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão do porte de armas.