Pacheco assegura regulamentação da reforma tributária para este ano
Primeira proposta entregue ao Congresso visa modernizar e simplificar sistema tributário
Por Plox
25/04/2024 10h51 - Atualizado há 10 dias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que ainda em 2024, ano eleitoral, será promulgada a regulamentação da reforma tributária. Ele fez esse anúncio após receber o primeiro projeto de lei sobre o tema, entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua residência oficial. Pacheco destacou que o compromisso com a reforma é contínuo e que o objetivo é entregar um sistema tributário justo, simplificado e com imposto único.
O projeto de lei complementar, com 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, foi entregue também a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Lira se comprometeu a levar a proposta a plenário antes do recesso legislativo de meio de ano.
A regulamentação introduzirá o novo Imposto Seletivo (IS) sobre itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas e produtos de extração mineral. Esse tributo, conhecido como "imposto do pecado", busca desencorajar o consumo desses produtos através de alíquotas mais altas.
Fernando Haddad ressaltou que o novo sistema tributário será totalmente digital e mais transparente. Ele enfatizou que, apesar da complexidade do texto, a nova legislação substituirá diversas outras, consolidando um dos sistemas mais avançados globalmente. O projeto também reflete discussões com governadores e prefeitos, visando facilitar o processo legislativo.
Um segundo projeto, focado na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na distribuição das receitas do imposto, está previsto para ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio.
Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os atuais tributos federais e estaduais, terá uma alíquota variável entre 25,7% e 27,3%, com média de 26,5%. Fernando Haddad destacou que essa previsão já estava inclusa nos últimos estudos enviados ao Congresso e será ajustada conforme as exceções e avanços na digitalização da reforma.