Novo plano de renegociação de dívidas estaduais incentiva investimento em educação

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou na última terça-feira (26/3) uma proposta inovadora dirigida aos governadores do Sul e Sudeste, com o objetivo de diminuir as taxas de juros das dívidas estaduais com o governo federal para até 1%. A iniciativa, intitulada "Juros por Educação", oferece uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), associando a redução das taxas de juros - atualmente em 4% - ao aumento de vagas no ensino médio técnico e à possibilidade de amortizar até 20% do valor total da dívida.

Estratégias para a redução de juros A proposta estabelece três categorias de adesão, baseadas em diferentes níveis de comprometimento dos Estados com o investimento em educação, utilizando a economia gerada pela diminuição dos juros:

• Taxa de 3% ao ano, condicionada à destinação de 50% dessa economia para novas matrículas;
• Taxa de 2,5% ao ano, para aqueles que investirem 75% da economia em matrículas;
• E uma taxa de 2% ao ano, disponível para os Estados que aplicarem 100% da economia na ampliação do acesso ao ensino.

Adicionalmente, a taxa pode ser reduzida para até 1% para os Estados que optarem por amortizar parte de suas dívidas por meio de ativos, incluindo participações societárias em empresas públicas e de economia mista. Esta sugestão, que já foi defendida pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV) e apoiada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), prevê uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros para amortizações de 10% do valor da dívida e de mais 0,5 ponto para aqueles que conseguirem abater 20% do valor devido.