Pacheco critica governo por ação no STF contra desoneração da folha

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressou desaprovação à decisão do governo de buscar a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a desoneração da folha de pagamento de importantes setores econômicos. O conflito surgiu após o ministro do STF, Cristiano Zanin, acatar uma solicitação do Palácio do Planalto, interrompendo parte da legislação que estendia o benefício fiscal até 2027.

Pacheco, através de declarações nas redes sociais, criticou a abordagem do governo, considerando-a um erro ao "judicializar a política" e tentar impor suas motivações em um debate que ele classifica como um "terceiro turno". O presidente do Senado reafirmou respeito pela decisão individual de Zanin, mas adiantou que apresentará os argumentos do Congresso ao STF seguindo o devido processo legal.

O senador também planeja ações dentro do Congresso para assegurar que a vontade parlamentar de manter o benefício, que visa a proteção de empregos e a sustentabilidade de pequenos e médios municípios, seja respeitada. Uma reunião com a consultoria e advocacia do Senado foi marcada para discutir o assunto, e uma convocação extraordinária dos líderes do Senado está programada.

Angelo Coronel, senador pelo PSD da Bahia e futuro relator do Orçamento de 2025, se uniu a Pacheco na crítica à ação governamental. Coronel manifestou indignação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), enfatizando que tal ação desrespeita o claro apoio parlamentar às medidas e contradiz a postura conciliatória que o governo afirma promover.

Na sustentação de sua decisão, Zanin argumentou que a legislação, como aprovada, poderia resultar em sérios desajustes das contas públicas. A medida cautelar tomada pelo ministro visa garantir a preservação fiscal até que o plenário do STF possa revisar e confirmar a decisão.