TSE define regras para uso de inteligência artificial nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a tomar decisões cruciais para a organização das eleições municipais deste ano, com destaque para a regulamentação da propaganda eleitoral, especialmente no que diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

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No texto que deverá ser colocado em votação nesta terça-feira (27), a relatora do tema, Ministra Cármen Lúcia, propôs que o uso de materiais gerados por IA só será permitido se devidamente informado de maneira explícita e destacada.

A resolução também veda a utilização de conteúdos fabricados ou manipulados que distorçam fatos ou sejam gravemente descontextualizados, o que poderia afetar a equidade do processo eleitoral.

Após a divulgação da minuta sobre o tema foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília (DF) para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Responsabilidade dos Provedores de Aplicações na Internet

Outro ponto de destaque na proposta é a responsabilidade atribuída aos provedores de aplicações na internet. Eles serão incumbidos de implantar medidas que impeçam a disseminação de conteúdos irregulares que possam comprometer a integridade das eleições.

Audiências Públicas e Contribuições

Após a divulgação do texto em janeiro, o TSE realizou audiências públicas obrigatórias em sua sede, visando a receber contribuições da sociedade sobre as normas eleitorais em discussão. Esta iniciativa visa garantir um processo democrático e participativo na definição das regras eleitorais.

Posicionamento do Presidente do TSE

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, expressou preocupação com o uso de materiais manipulados por IA, classificando o fenômeno como "extremamente perigoso". Ele defendeu punições para aqueles que se utilizarem desse tipo de recurso durante o processo eleitoral.

Outros Temas em Pauta

Além da regulamentação da propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar sobre uma série de outros temas na sessão desta terça-feira (27), incluindo questões relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias, fiscalizações do pleito e prestação de contas.