Desconto na energia: milhões sem aproveitar

Milhares de famílias brasileiras de baixa renda estão perdendo a oportunidade de economizar na conta de energia elétrica. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em fevereiro de 2024, das 24,9 milhões de famílias elegíveis para o desconto pela Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), cerca de 7,92 milhões não estão usufruindo do benefício. Este desconto pode chegar até 100%, dependendo do consumo e da condição da família.

Como acessar o benefício

O benefício da Tarifa Social é concedido de forma automática para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita familiar seja de até meio salário mínimo. Famílias que não estão inscritas mas cumprem o requisito de renda podem se dirigir aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para solicitar a inclusão.

Uso do benefício pelo Brasil

A adesão ao desconto varia significativamente entre os estados. No Ceará, 87,2% das famílias elegíveis utilizam o benefício, liderando o ranking de uso. Em contraste, no Amazonas, apenas 32,7% das famílias aptas aproveitam o desconto, mostrando a disparidade na informação e no acesso ao programa entre diferentes regiões do país.

Detalhes do desconto

A política de desconto é estruturada em faixas de consumo: famílias de baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês têm desconto de 65%, enquanto o consumo de 31 kWh a 100 kWh mês resulta em um desconto de 40%. Para aqueles com consumo de 101 kWh a 220 kWh mensais, o abatimento é de 10%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm condições ainda mais vantajosas, com desconto de 100% para consumos de até 50 kWh mês.

A Tarifa Social, em vigor desde 2002, também beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos, demonstrando um esforço do governo em atender às necessidades energéticas de grupos vulneráveis de forma mais acessível.