qua, 11/01/2017 - 14:52

Paraíso paga salários de dezembro na segunda, afirma Luzia

Governo anterior deixou dívidas com funcionalismo, INSS, Pasep, vale-transporte, combustíveis, água, luz e telefone, afirma Secretaria

Até a próxima segunda-feira (16) os servidores municipais de Santana do Paraíso receberão os salários de dezembro, que não foram pagos pelo governo anterior. A atual administração afirma que recebeu de “herança” uma dívida relativa à folha de pagamentos e diversos encargos, e está precisando “juntar dinheiro” para normalizar a situação e ainda pagar, no fim do mês, os salários de janeiro. “Essa é a nossa prioridade”, resumiu a prefeita Luzia Teixeira de Melo.

Além dos salários de dezembro de 2016, o governo anterior deixou dívidas com o Programa de Formação do Patrimônico do Servidor (Pasep), com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com vale-transporte e consignados dos servidores, cujo valor ultrapassa um milhão de reais. Sem contar dívidas com água (Copasa) e energia elétrica (Cemig), além de telefonia, combustíveis e provedor de internet.

A prefeita do Paraíso explicou que, além da falta de recursos em caixa, quando assumiu o governo, no dia 1º, o sistema de comunicação e de informática estava parado, sem nenhum acesso a qualquer serviço. Para se ter uma ideia das dificuldades encontradas, somente nesta segunda-feira (9) é que foi possível acessar todas as contas correntes do Município. “Estamos medindo a água e o fubá, como se diz, para darmos conta das nossas responsabilidades e das que nos foram deixadas”, afirmou Luzia de Melo, que reiterou o compromisso com o funcionalismo municipal.

Segundo a atual administração, o pagamento dos salários em atraso é só uma das dívidas  assumidas pela prefeita Luzia de Melo, que desde o primeiro dia de mandato tem enfrentado uma série de dificuldades para identificar todas as dívidas, e até mesmo para acessar as contas da própria Prefeitura, devido a problemas técnicos, como falta de computadores e de rede lógica. A situação foi informada ao Sindicato dos Servidores, que recebeu também a confirmação sobre a quitação da folha de salários de dezembro do ano passado.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda e Administração, Rejane Martins Oliveira, o governo anterior deixou R$ 519 mil em caixa, e uma dívida com folha de salários, INSS, Pasep, vale-transporte, consignados, água, luz, telefone e combustível, dentre outras coisas, que passa de R$ 2 milhões. Além disso, tem foi feito um desconto, na fonte de arrecadação, da ordem de R$ 200 mil relativo a um financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). “É pouco dinheiro para muitas dívidas”, como constatou Rejane Oliveira.

INSS E PASEP
Outra dívida deixada pelo governo anterior é com o INSS, que foi descontado dos servidores, mas não foi repassado. De acordo com a Secretaria, são três parcelas em atraso, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016, e ao 13º salário, no total de R$ 1.254.361,13. Esse valor, conforme a secretária de Fazenda, terá que ser negociado com o INSS para pagamento parcelado. Do contrário, o Município poderá ter certidões bloqueadas e perder outros recursos.

Outra dívida que preocupa a atual administração de Santana do Paraíso é a do Pasep, descontado mensalmente dos salários dos servidores municipais. Desde outubro de 2016 que esse pagamento não é feito, o que totaliza aproximadamente R$ 90 mil. No dia 25 de janeiro vence a terceira parcela em atraso, e se a Prefeitura não pagar essa dívida, terá bloqueado o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), situação que ocorreu por, pelo menos, duas vezes no ano passado.

Rejane Oliveira destacou o esforço que está sendo feito para normalizar “o mais rápido possível” a situação dos servidores municipais. “Não podemos pagar uma coisa em detrimento da outra. Temos que pagar a folha de pessoal, mas não podemos deixar de quitar também as obrigações, como INSS, Pasep e consignados. Estamos fazendo levantamentos e identificando problemas para sair o mais rápido dessa situação complicada e pagar os salários no último dia útil de cada mês”, finalizou a secretária de Fazenda e Administração de Santana do Paraíso.

Fornecedores e comissionados já receberam pelo governo anterior, afirma Secretaria
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a Prefeitura de Santana do Paraíso recebeu no final do ano passado aproximadamente R$ 1,2 milhão do governo federal, relativo a juros da repatriação de dinheiro depositado irregularmente no exterior. Porém, a maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de empresas e das rescisões dos então ocupantes de cargos comissionados, ficando os servidores efetivos em segundo plano.

O dinheiro da repatriação entrou no caixa da Prefeitura de Santana do Paraíso no dia 30 de dezembro, e foi quase todo gasto com fornecedores, que receberam, no último dia do governo anterior, um total de R$ 661 mil.

Outra parte foi utilizada para o acerto com os comissionados, ficando a maior parte dos 840 servidores sem receber o último mês de salário, que será pago na próxima segunda-feira (16) pela atual administração.

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