BRASÍLIA – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Sávio de Castro, apontado como sócio de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A medida está em vigor desde 18 de dezembro e já dura mais de um mês.

A defesa de Domingos havia pedido, na última sexta-feira (30/1), a revogação da prisão. Moraes, porém, rejeitou o requerimento ao considerar que já existe um pedido idêntico em tramitação sob a relatoria do ministro Luiz Fux no STF. Segundo o entendimento do presidente em exercício, analisar novamente o mesmo pleito configuraria bis in idem, ou seja, repetição indevida do pedido.

O ministro também registrou que, durante o período de recesso, a Presidência do Supremo se limita a tratar de questões efetivamente urgentes, o que, na avaliação dele, não se aplicaria ao novo requerimento da defesa.

Pedido foi encaminhado à Presidência em caráter de urgência

O pedido da defesa, apresentado na quinta-feira (29/1) e inicialmente endereçado ao ministro André Mendonça, terminou remetido à Presidência do STF porque os advogados solicitaram análise “com a máxima brevidade possível”. Eles atribuíram a urgência à “sensibilidade da matéria” e à necessidade de detalhar as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso.

Os defensores também pleitearam que Domingos pudesse prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em liberdade ou, ao menos, antes de uma eventual decisão de substituir a prisão por outras medidas cautelares. Afirmaram que a intenção seria cooperar com as investigações e subsidiar a análise de alternativas ao encarceramento preventivo.

PF aponta uso de empresas para lavar dinheiro de descontos ilegais

De acordo com a PF, Domingos Sávio de Castro é sócio do “Careca do INSS” no call center ACDS, apontado como estrutura usada para lavar recursos obtidos com descontos ilegais em aposentadorias. Para os investigadores, a movimentação financeira por meio de empresas “sem atividade real” tinha como finalidade justificar repasses elevados e sustentar o esquema de lavagem de dinheiro.

Conforme relatado pela PF, referências constantes a recibos, “regularizações contábeis” e “ajustes de contrato” reforçariam o entendimento de que as operações não tinham propósito econômico legítimo, mas seriam voltadas exclusivamente à manutenção do fluxo de recursos ilícitos.

Decisão alcança outros investigados na “Operação sem desconto”

A decisão de Moraes também se estende ao ex-procurador da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Adelino Rodrigues Júnior, e a Rubens Oliveira Costa, identificado como gerente operacional do “Careca do INSS”. Ambos, assim como Domingos, são investigados no âmbito da “Operação sem desconto” e são representados pela mesma banca de advogados.

Segundo a PF, Adelino atuaria como auxiliar direto de Antônio Camilo Antunes na ocultação da titularidade dos valores movimentados. O órgão registra que Adelino recebeu de Domingos Sávio quase R$ 4 milhões via Pix, o que indicaria uma relação financeira frequente entre os dois. Em comunicação citada pela PF, ele chega a mencionar à esposa de Domingos que trabalhava “com o Domingos”.

Já Rubens é descrito pela investigação como “homem de confiança” do “Careca do INSS”. A ele é atribuída a tarefa de executar repasses de “elevadas quantias” envolvendo empresas ligadas a Antônio Camilo Antunes, como a ACCA Consultoria, a Prospect Consultoria e a Vênus Consultoria. Para a PF, a atuação do grupo consolidaria uma rede estruturada para movimentar e dissimular recursos de origem ilícita.