A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março de 2026 e estabelece um cronograma de aumento gradual do período de afastamento. A mudança começa a valer em 2027 e prevê que o benefício possa chegar a 20 dias em 2029, segundo a Agência Brasil.
Medida sancionada por Lula foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e também institui o chamado salário-paternidade
Foto: Divulgação/TJMG
Pelo calendário definido, a licença-paternidade passará dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A lei determina que o afastamento ocorra de forma contínua.
As novas regras se aplicam também a casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
A norma estabelece proteção contra dispensa: fica vedada a demissão arbitrária ou sem justa causa do empregado desde o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o trabalhador emendar as férias após o fim da licença, desde que comunique a necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou da emissão do termo judicial.
A lei também trata de internação hospitalar relacionada ao parto. Se houver internação da mãe ou do recém-nascido, a licença-paternidade poderá ser prorrogada por período equivalente ao da internação e passará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê — o que ocorrer por último.
Sobre o pagamento, a Agência Brasil informa que o salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade. O benefício fica condicionado à apresentação de certidão de nascimento, termo de adoção ou termo de guarda judicial para fins de adoção, conforme regulamento.
