Como é feita a contagem do quinto dia útil

A contagem segue o artigo 459 da CLT, que considera sábados como dias úteis e exclui apenas domingos e feriados. Em abril, a Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa), em 3/4, é feriado nacional e, por isso, não entra no cálculo.

A regra vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT em território nacional, independentemente do regime de trabalho. Mesmo quem trabalha no primeiro domingo do mês não tem o prazo alterado, já que a legislação não considera domingos como dias úteis para esse fim.

O que pode acontecer se o pagamento atrasar

O prazo precisa ser cumprido para evitar penalidades. Em caso de descumprimento, o trabalhador pode cobrar judicialmente o valor devido com correção monetária. O sindicato da categoria também pode ajuizar ação civil contra o empregador.

Quando os atrasos são frequentes ou prolongados, a Justiça do Trabalho entende que pode haver descumprimento contratual, situação que pode justificar rescisão indireta. Nessa hipótese, o trabalhador pode encerrar o vínculo empregatício e manter o direito às verbas rescisórias.

Multas e atuação de órgãos de fiscalização

Além das medidas judiciais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode aplicar multa de R$ 176,03 por trabalhador afetado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também pode instaurar procedimento administrativo para investigar a conduta do empregador que descumprir o prazo de pagamento.

Feriados locais podem mudar o calendário em algumas regiões

A contagem dos dias úteis para pagamento de salários segue as mesmas regras em todos os estados brasileiros, com exceção de feriados locais, que podem alterar o cálculo em determinadas regiões.