O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prazo de 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria, após o Congresso Nacional derrubar, nessa quinta-feira (30), o veto integral ao projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação sobre o prazo foi publicada pelo Metrópoles.
Caso Lula não faça a promulgação dentro do prazo previsto, a medida pode ser promulgada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a derrubada do veto, o texto segue para ser transformado em lei, conforme informou a Câmara dos Deputados.
Lula tem 48 horas para promulgar PL que reduz penas por tentativa de golpe ligada ao 8 de Janeiro
Foto: Portal Gov.br
De acordo com a Agência Brasil, o veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e por 318 votos a 144 na Câmara, além de cinco abstenções. Para rejeitar o veto presidencial, eram necessários pelo menos 41 votos de senadores e 257 votos de deputados.
Antes da votação, Alcolumbre decidiu retirar da análise trechos do projeto que tratavam da progressão de regime e que, segundo ele, entravam em conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março. A Câmara informou que, com a decisão, a proposta será promulgada sem os dispositivos considerados prejudicados pelo presidente do Congresso.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e vetado integralmente por Lula. A proposta é apontada por aliados da oposição como uma medida que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dependendo da aplicação jurídica do novo texto.
Parlamentares da base governista criticaram a derrubada do veto e questionaram o fatiamento feito por Alcolumbre. Segundo o Poder360, o PT prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso.
