As empresas que não se adequarem às mudanças da reforma tributária começarão a ser multadas em 2027, quando as alterações no sistema entrarem em vigor. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (30), data em que governo federal, estados e municípios publicaram os regulamentos da reforma.

• Segundo a Receita Federal, 45% das notas fiscais emitidas no país ainda não seguem as novas regras. Por outro lado, 55% dos documentos já incluem corretamente as informações sobre os novos impostos, o que representa cerca de 12,5 milhões de empresas.

  

  
  

Modelo duplo de imposto e promessa de simplificação

A reforma cria um modelo duplo de imposto, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), com regras padronizadas em todo o país. De acordo com o governo, a proposta busca eliminar a complexidade do sistema, reduzir disputas judiciais e trazer mais previsibilidade para empresas e consumidores.

Notificações começam antes, mas punições ficam para 2027

Nos próximos meses, empresas que não estiverem em conformidade com as novas regras serão notificadas pelo governo. Ainda assim, as punições só serão aplicadas em 2027.

Vamos estar em processo de adaptação, sem penalidades, com orientação, o que também garante um aprendizado e uma fluidez para o próximo ano Dario Durigan

Notas de serviços têm menor adesão ao novo padrão

Um dos principais desafios do período está nas notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem dos sistemas das prefeituras responsáveis pela cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Nesse grupo, apenas 3,78% das notas já estão no novo padrão.

Já as notas de produtos, associadas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representam a maior parte dos documentos adequados. Com a reforma, ISS e ICMS deixarão de existir.