Corpo de Bombeiros de MG digitaliza fiscalização de edificações e eventos com novo sistema

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) iniciou nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, a operação do novo módulo de fiscalização do Sistema de Informações do Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico (INFOSCIP). A novidade marca uma transformação significativa nas ações de fiscalização de edificações e eventos em todo o estado.

Desde 2019, os processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico são digitais em Minas Gerais, com exceção da etapa de fiscalização, que até então era realizada manualmente. Com a implantação do novo módulo, o processo passa a ser totalmente digital, integrado e automático dentro da plataforma INFOSCIP.

Anualmente, o CBMMG realiza mais de 40 mil fiscalizações. A nova ferramenta chega para resolver os entraves dos antigos procedimentos manuais, que geravam burocracia, sobrecarga operacional e baixa taxa de regularização. Agora, todo o fluxo será informatizado, com documentos, prazos e sanções gerados e aplicados automaticamente.

Foto: Reprodução/Google Street View

O sistema é integrado a plataformas como GOV.BR, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Banco Central, Correios e Diário Oficial. Com isso, os responsáveis legais das edificações poderão acompanhar os processos, apresentar defesas, solicitar prorrogações e emitir boletos de forma online e prática.

Durante as vistorias, os militares do CBMMG utilizarão tablets para registrar irregularidades, que resultarão em autuações automáticas. Caso não haja manifestação dentro dos prazos legais, o sistema aplica sanções progressivas: advertência, multa, multa em dobro e, por fim, cassação do alvará e/ou licenciamento do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB).

Multas não quitadas serão automaticamente encaminhadas à dívida ativa do Estado. O novo módulo segue normas como a Constituição Estadual, Lei nº 14.130/2001, Decretos nº 47.998/2020 e nº 46.668/2014, e a Lei nº 14.184/2002. Uma nova Instrução Técnica (IT 45), substituindo a IT 21, também será publicada com critérios e prazos do novo processo.

Para engenheiros e técnicos, o sistema representa autonomia e agilidade, permitindo o acompanhamento completo de seus processos, envio de documentos e regularizações. A iniciativa coloca Minas Gerais como referência nacional na modernização da fiscalização e reafirma o compromisso do CBMMG com a segurança da população e a eficiência da gestão pública.