Deputada propõe exigência de representação legal de plataformas digitais no Brasil

Em uma tentativa de tornar as plataformas digitais mais responsáveis perante a legislação brasileira, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, em maio deste ano, um projeto de lei que impõe a obrigatoriedade de representação legal no Brasil para qualquer serviço digital acessível no território nacional.

Foto: Câmara dos Deputados

A proposta não se limita apenas às redes sociais, mas também abrange aplicativos, serviços de streaming e até softwares de antivírus. De acordo com a parlamentar, o objetivo principal é garantir que essas empresas possam ser legalmente responsabilizadas caso descumpram leis brasileiras.

“No contexto atual, em que as plataformas digitais exercem influência direta sobre a comunicação, economia e relações sociais, torna-se indispensável assegurar que essas empresas mantenham estruturas formais de responsabilização e de atendimento, aptas a cumprir determinações legais e judiciais no país”,

O tema se torna ainda mais relevante diante de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou o bloqueio temporário de redes como X, Telegram e Rumble justamente por não possuírem representantes legais no Brasil. Um dos episódios mais marcantes ocorreu em 2024, quando o X ficou fora do ar por mais de um mês, afetando milhões de usuários e negócios.

Curiosamente, durante esse período de bloqueio, a plataforma Bluesky, que opera de maneira semelhante ao antigo Twitter e também sem representação formal no país, continuou funcionando normalmente. Inclusive, o STF chegou a criar um perfil oficial na rede social na mesma semana em que o X foi bloqueado.

A proposta de Talíria Petrone pode provocar mudanças significativas no ambiente digital brasileiro, especialmente se for aprovada com sanções mais severas, como a suspensão das atividades de serviços que não cumprirem a exigência.