Zema aciona créditos e compensações para reduzir dívida bilionária de Minas com a União

O governo de Minas Gerais, sob a liderança de Romeu Zema (Novo), notificou o Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (30 de junho), sobre a intenção de usar créditos da dívida ativa e compensações previdenciárias como forma de reduzir o débito estadual com a União, que chega a aproximadamente R$ 165 bilhões.

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O anúncio, feito pelo vice-governador e presidente do Comitê Gestor do Propag, Mateus Simões (Novo), aconteceu no último dia do prazo estipulado pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) para a manifestação formal de interesse em utilizar ativos para amortizar parte da dívida.

Esses créditos acumulados vêm de impostos e multas em atraso de pessoas físicas e jurídicas. Conforme as diretrizes do Propag, apenas os créditos considerados "líquidos e certos" — ou seja, que não podem ser extintos — e que correspondam a pelo menos 0,5% da dívida (cerca de R$ 825 milhões) são aceitos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já havia autorizado o uso desses créditos, permitindo também sua venda a instituições financeiras e fundos privados. Os valores arrecadados com essas operações, no entanto, devem ser usados exclusivamente no âmbito do Propag, incluindo o cumprimento de contrapartidas como aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investimentos em áreas prioritárias.

Mesmo que o governo consiga aplicar os 20% exigidos de entrada no programa, terá que cumprir compromissos anuais para continuar no Propag, como destinar 1% do saldo devedor ao FEF e outro 1% para áreas como educação, infraestrutura de segurança ou saneamento.

Durante audiência na ALMG, o secretário de Fazenda Luiz Claudio Gomes afirmou que os créditos da dívida ativa poderiam render entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões aos cofres estaduais. Já o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), após a aprovação da proposta, estimou uma arrecadação de R$ 2 bilhões ao somar os valores da carteira de créditos com as compensações previdenciárias.

Essas compensações previdenciárias se referem a servidores estaduais que, ao se aposentarem pelo regime próprio de Minas, haviam contribuído antes para o INSS, cabendo à União reembolsar o Estado. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, evitou estimar os valores, lembrando que o ressarcimento ocorre em ambas as direções entre os entes.

A autorização legislativa ainda exige que qualquer valor repassado à União com essas compensações seja devolvido pelo Tesouro Estadual ao Fundo Financeiro de Previdência no prazo de até 12 meses. Também ficou definido que o montante abatido deverá ser divulgado até o dia 31 de dezembro de 2025.

Mesmo tendo sancionado no início de junho a autorização da ALMG para adesão ao Propag, o governador Zema ainda não formalizou ao Ministério da Fazenda o pedido de migração do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o novo programa. A previsão é que esse pedido seja feito até o limite final estabelecido, em 31 de dezembro de 2025.