Ipatinga lança Refis 2025 com até 99% de desconto em juros e multas

Após um intervalo de sete anos desde a última edição com abatimentos em multas moratórias, a Prefeitura de Ipatinga retoma o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com condições vantajosas para regularização de débitos. A nova iniciativa foi oficializada por meio da lei nº 5.168, sancionada em 30 de julho de 2025, e começa a valer a partir do dia 4 de agosto.

Foto: Divulgação/PMI

Os contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para aderir ao programa, que contempla tanto dívidas tributárias quanto não tributárias já inscritas em dívida ativa. O maior benefício será destinado aos que se anteciparem: quem realizar a confissão de dívida até o dia 10 de setembro poderá obter um desconto de 99% sobre os juros e a multa moratória.

Foto: Divulgação/PMI

Há também alternativas para quem preferir o parcelamento. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas: 70% para até 12 vezes, 60% para até 24 vezes e 50% para até 48 vezes. Os valores mínimos das parcelas são definidos de acordo com o número de vezes e se o contribuinte é pessoa física ou jurídica.

A solicitação das guias de pagamento pode ser feita presencialmente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), que funciona no térreo da Prefeitura, das 12h às 16h30, por ordem de chegada e com retirada de senha em totem eletrônico. Também é possível utilizar o WhatsApp da Prefeitura, pelo número (31) 3829-8000, selecionando a opção 4.

Para manter os benefícios conquistados, é essencial estar atento aos prazos: a parcela única ou a primeira do parcelamento deve ser paga em até cinco dias corridos após a negociação. Em caso de descumprimento, os descontos serão automaticamente cancelados. Além disso, se houver inadimplência de três parcelas consecutivas ou atraso superior a 90 dias em qualquer parcela, o acordo será anulado.

Manter os tributos em dia é essencial para evitar encargos adicionais e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população, reforça a administração municipal.