Governo quita dívida com municípios mineradores e sinaliza reformulação da ANM

O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, efetuou o pagamento de R$ 450,5 milhões aos municípios mineradores ontem quinta-feira (31). O montante, referente à arrecadação de abril, estava previsto para ser entregue em maio. Segundo o ministério, a quitação das parcelas de julho está pendente, mas o plano é regularizar a situação em setembro.

Relevância da CFEM O CFEM, imposto devido para compensar municípios e Estados onde ocorre extração mineral, tem significativa importância. Dados divulgados pelo Ibram, entidade representativa das mineradoras brasileiras, revelam que, apenas nos dois primeiros trimestres de 2023, mais de R$ 3 bilhões foram arrecadados. Em Minas Gerais, 371 cidades se beneficiam com os repasses deste tributo.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou que "para garantir uma mineração ambientalmente responsável e que traga retornos sociais à população, precisamos de uma Agência forte". Ele também salientou a necessidade de regularizar os repasses, que são vitais para a saúde financeira dos municípios, auxiliando em investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.

Futuro da ANM Recentemente, a ANM tem enfrentado críticas e alegações de negligência em sua estrutura de fiscalização. Em resposta, Silveira anunciou, no início de agosto, uma reestruturação iminente da Agência. Afirmou ainda que o orçamento da ANM receberá reforços para que cumpra seu papel de forma eficaz no cenário nacional.

Na última quarta-feira (30/8), uma nova medida foi tomada: Silveira assinou uma portaria instruindo a ANM a iniciar o pagamento dos novos percentuais referentes à CFEM para os municípios afetados pela mineração em no máximo 60 dias.