Lula recebe R$ 12,5 mil mensais como anistiado político

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, tem direito a uma aposentadoria mensal no valor de R$ 12,5 mil, concedida com base em sua condição de anistiado político. O benefício, que passou a valer de forma retroativa a partir de 5 de outubro de 1988, foi autorizado administrativamente após decisão da Comissão Especial de Anistia e referendado pelo então ministro do Trabalho, Walter Barelli, em despacho publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de abril de 1993.

Foto: Presidência

Apesar de já ter sido alvo de questionamentos no passado — como em 2009, quando o então deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior contestou a legalidade do benefício — o Ministério Público Federal (MPF) confirmou sua regularidade, entendendo que a concessão atendia todos os requisitos legais.

Foto: Reprodução/DOU

No entanto, em 2023, essa aposentadoria foi alvo de uma tentativa de fraude. De acordo com informações obtidas pelo jornal O Globo e confirmadas por documentos enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, um criminoso tentou redirecionar o pagamento da aposentadoria do presidente para uma conta bancária localizada no estado do Pará.

O plano envolvia o acesso não autorizado ao perfil de Lula na plataforma Meu INSS, o que gerou alertas de segurança do sistema. A solicitação feita pelo golpista pedia a transferência do crédito, normalmente depositado em uma agência de São Bernardo do Campo (SP), para uma conta bancária registrada em nome de Francisco Cardoso, morador do Pará.

Francisco, que é deficiente visual e também recebe benefícios do INSS, negou qualquer envolvimento na fraude em depoimento à Polícia Federal, prestado por videoconferência. Ele alegou que uma conta teria sido aberta em seu nome sem seu consentimento.

“Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas?”$, declarou ao jornal O Globo.

A tentativa de fraude foi descoberta e bloqueada antes que qualquer valor fosse desviado, e a autarquia comunicou o ocorrido à Polícia Federal em março daquele ano. De acordo com o parecer do MPF, não foi possível identificar o autor do crime, já que o pedido havia sido feito eletronicamente, sem rastreamento do IP de origem. Diante da falta de provas e da inexistência de prejuízo financeiro, a Justiça optou pelo arquivamento do inquérito, aceitando como plausível a explicação de Francisco Cardoso.

O episódio veio à tona apenas recentemente, com a divulgação dos documentos pela CPMI. A aposentadoria de Lula, agora novamente em evidência, permanece ativa e sob os critérios legais estabelecidos desde sua concessão em 1993.