Prestação de contas em Timóteo revela avanços e desafios fiscais

Durante a tarde desta terça-feira (30), a Prefeitura de Timóteo realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar a Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre de 2025. A reunião, que atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e à LC 200 (Arcabouço Fiscal), foi conduzida pela secretária da Fazenda, Sidney Alves, diante de vereadores e outros participantes interessados na transparência da gestão pública.

Foto: Divulgação

O relatório mostrou um quadro fiscal equilibrado em partes, com indicadores positivos e também pontos de atenção. A administração municipal conseguiu superar metas fiscais, apresentando resultados primário e nominal acima das expectativas. Ao mesmo tempo, os investimentos em setores fundamentais como Educação e Fundeb não atingiram os índices mínimos exigidos por lei, além da previsão de déficit nas metas de arrecadação.

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Segundo Sidney, o resultado primário – que demonstra a capacidade do município em gerar receita suficiente para cobrir as despesas habituais – alcançou até agosto R$37.879.579,20, bem acima da meta projetada de R$7.781.955,00. Já o resultado nominal, indicador que avalia a gestão da dívida pública, foi igualmente satisfatório: a previsão era de R$-5,5 milhões, mas o resultado obtido foi de R$43.223.510,39.

No entanto, o município enfrenta dificuldades na arrecadação. Entre janeiro e agosto, as receitas previstas não se confirmaram, gerando uma diferença negativa de mais de R$180 mil. Nas despesas, também houve frustração, com diferença de mais de R$230 mil. Projetos não aprovados explicam parte da baixa execução nas despesas de capital.

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Outro dado importante diz respeito às transferências da União e do Estado, que ficaram bem abaixo do esperado. As transferências federais, previstas em R$166,7 milhões, somaram apenas R$99,2 milhões. Já as estaduais, com expectativa de R$156,5 milhões, chegaram a R$94,5 milhões. As operações de crédito também ficaram aquém: dos R$3,5 milhões estimados, somente R$1,09 milhão foi concretizado.

Em relação à Saúde, os investimentos foram expressivos. A Prefeitura destinou até agora 28,44% da receita de impostos e transferências para ações e serviços públicos de saúde – quase o dobro do mínimo legal exigido de 15%.

Os gastos com pessoal também se mantiveram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo gastou 44,56% da receita com folha salarial, bem abaixo do teto de 54%. O Legislativo, por sua vez, registrou 3,10%, distante do limite máximo de 6% permitido.

Contudo, a Educação ainda preocupa. O mínimo exigido por lei é que 25% da receita sejam aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino. Até o momento, foram aplicados apenas 23,22%, resultando em uma diferença de R$3.697.023,48. Já o Fundeb, que exige aplicação de 70% dos recursos na remuneração de profissionais da educação básica, teve até agosto a aplicação de 66,77%.

Sidney Alves fez questão de reforçar que os dados apresentados não correspondem ao fechamento total do ano de 2025, e que ainda há tempo para ajustes e correções.

“As transferências da União e do Estado não chegaram ao patamar previsto, o que impactou diretamente nossa arrecadação. Ainda assim, conseguimos resultados importantes nas metas fiscais”, afirmou a secretária.

Por fim, a audiência também reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência pública. A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de acessar informações como origem das receitas públicas, uso dos recursos arrecadados e dados sobre os servidores. A Prefeitura reafirmou o dever de manter essas informações públicas e acessíveis, fortalecendo o elo de confiança entre governo e população.