Governo simplifica adesão a descontos em energia elétrica

O Governo Federal anunciou a adesão simplificada à Tarifa Social de Energia Elétrica na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel), nesta terça-feira (30).

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) fornece descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda dependendo da faixa de consumo, quanto menor o gasto de energia, maior o desconto recebido. Até o momento, para obter o benefício o cidadão deveria ir até à concessionária de energia elétrica, isso é, a empresa que fornece a luz para solicitar o desconto através de um procedimento burocrático.

A partir de agora, este desconto será dado de forma espontânea, através do cadastramento automático e para isso ocorrer o CPF do titular cadastrado na conta de luz deve ser o mesmo do cadastro no Ministério da Cidadania.  

O desconto é maior quanto menos energia o cidadão gastar, dessa forma, quem economizar energia, pode ter um desconto bem grande. Por exemplo, para quilombolas e indígenas, que gastarem até 50 kilowatts por mês, a energia elétrica totalmente gratuita.

Faixas de consumo e descontos:

Até 30kWh - 65% de desconto
De 31 kWh a 100 kWh - 40% de desconto
De 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto
Superior a 220 kWh - 0% de desconto

Faixas de consumo e descontos para quilombolas e indígenas:

De 0 a 50 KWh - 100% de desconto
De 51 kWh a 100 kWh  - 40% de desconto
De 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto
A partir de 221 kWh - 0% de desconto

A solenidade de assinatura do termo que permite o cadastramento automático na Tarifa Social foi realizada entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Cidadania (MC) nesta terça-feira (30) na sede da Aneel em Brasilia - DF.  O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, do ministro da Cidadania, João Roma, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira e da ministra chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

Este termo assinado consiste em um protocolo para que os dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas sociais do Governo Federal sejam informados mensalmente para a Aneel e as distribuidoras de energia elétrica.

Essa transferência de dados é essencial para que as informações dos titulares das unidades consumidoras (UC) de energia elétrica sejam conferidos (substituir essa palavra) com os inscritos nos programas sociais, proporcionando o cadastramento de forma automática.

Segundo informações do governo, mais de 11,5 milhões de famílias enquadradas nas regras para receber o benefício poderão receber o desconto da Tarifa Social de forma automática. Atualmente, 12,3 milhões de brasileiros recebem o benefício no país.

André Pepitone, diretor geral da Aneel, destacou o benefício que está automatização trará as famílias carentes brasileiras. 
“Milhares de novas famílias terão desconto na conta de luz. No topo da nossa prioridade está o consumidor de energia elétrica, beneficiando milhões de famílias carentes”, afirmou Pepitone.