Recibo médico digital promete simplificar deduções no Imposto de Renda

A partir de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, serão obrigados a emitir recibos de pagamento exclusivamente pelo sistema digital da Receita Federal. A medida busca facilitar a dedução dos gastos médicos na declaração do Imposto de Renda (IR) e reduzir inconsistências que levam contribuintes à malha fina.

Impacto nas declarações de IR
Desde abril de 2024, o sistema Receita Saúde já estava disponível, mas seu uso era opcional. Agora obrigatório, o recurso integrará automaticamente os dados de pagamentos ao aplicativo da Receita, eliminando a necessidade de armazenar recibos em papel. Com isso, os contribuintes poderão consultar as informações diretamente na plataforma e incluí-las na declaração do IR de forma prática e segura.

De acordo com a Receita Federal, essa mudança tem potencial para reduzir significativamente os erros que levam à retenção de declarações. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, cerca de 25% das declarações retidas na malha fina envolvem inconsistências relacionadas a recibos de profissionais de saúde que operam como pessoas físicas.

Regras para emissão dos recibos
A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, incluindo médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Entretanto, aqueles que já prestam contas via Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) não precisam usar a ferramenta.

Os recibos devem ser emitidos na data de pagamento do serviço. Caso o pagamento seja parcelado, um recibo deverá ser emitido para cada parcela. É possível realizar emissões retroativas, desde que o profissional ajuste o cálculo do Carnê-Leão referente ao IR.

Acesso para pacientes e uso do aplicativo
Pacientes também poderão acessar o sistema Receita Saúde pelo Perfil Paciente, disponível para todos os cidadãos com CPF ativo. Nesta seção, é possível visualizar os recibos em que o indivíduo consta como beneficiário ou pagador.

O aplicativo Receita Saúde pode ser baixado gratuitamente em dispositivos Android e iOS, nas lojas de aplicativos (Play Store e App Store). Para utilizar o recurso, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Como emitir recibos pelo sistema
Profissionais que desejarem emitir recibos diretamente pelo computador podem acessar o recurso através do Carnê Leão Web, disponível no Portal e-CAC. O acesso é feito pelo menu Declarações e Demonstrativos, na opção Acessar Carnê-Leão.

Os dados obrigatórios para emissão do recibo incluem:

• CPF do pagador;
• CPF do beneficiário (caso seja diferente do pagador);
• Valor do serviço;
• Data do pagamento.

Números iniciais e adesão
Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos digitais foram emitidos, movimentando R$ 215 milhões em serviços de saúde. A expectativa é que, com a obrigatoriedade, esses números aumentem exponencialmente, contribuindo para maior controle fiscal e praticidade para profissionais e pacientes.