Quem está prestes a se aposentar em 2026 precisa redobrar a atenção. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, definiu regras automáticas de transição, o que faz com que os critérios para concessão de benefícios mudem ano a ano.
Neste ano, há mudanças na pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição e também na aposentadoria por idade, que afetam trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores.
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição,
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
A reforma estabeleceu quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Duas delas tiveram alteração na virada de 2025 para 2026.
Na primeira, baseada no antigo modelo 86/96, a pontuação resulta da soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de janeiro, essa pontuação mínima passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
Servidores públicos seguem a mesma lógica de pontuação, mas com exigências adicionais: para homens, é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição; para mulheres, 57 anos de idade e 30 anos de contribuição. Em ambos os casos, é obrigatório comprovar 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra de transição, pensada para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima também sobe automaticamente. Em 2026, ela passou para 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. A cada ano, são adicionados seis meses até chegar a 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição continua em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Professores têm uma regra de transição específica, que combina tempo de contribuição no magistério e idade mínima. Em 2026, as mulheres passam a poder se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. Essa idade também aumenta seis meses por ano até chegar a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria como professor é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. A regra vale para profissionais da iniciativa privada, de instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Já os professores estaduais e de grandes municípios seguem os regimes próprios de previdência de cada ente federativo.
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra de aposentadoria por idade, voltada principalmente a trabalhadores de baixa renda que contribuíram por menos tempo e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima é de 65 anos desde 2019. Para mulheres, a idade de transição chegou a 62 anos em 2023 e permanece assim em 2026. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Na promulgação da reforma, em novembro de 2019, a idade mínima para mulheres era de 60 anos. Ela aumentou seis meses a cada ano: passou para 60 anos e meio em janeiro de 2020, 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e, finalmente, 62 anos em 2023, patamar que se mantém.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza simuladores gratuitos para que o segurado calcule quanto falta para se aposentar, tanto no computador quanto no celular.
No computador, o passo a passo é o seguinte:
1) Acessar o site meu.inss.gov.br e informar CPF e senha. Caso não tenha senha, é possível fazer o cadastro na própria página;
2) No menu "Serviços", escolher a opção "Simular Aposentadoria";
3) Conferir as informações exibidas na tela. O sistema mostra idade, sexo, tempo de contribuição e quanto ainda falta para a aposentadoria, de acordo com cada uma das regras vigentes.
Também é possível fazer a simulação pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Os passos são:
1) Baixar o aplicativo Meu INSS;
2) Se necessário, clicar em "Entrar com gov.br" e informar CPF e senha, ou fazer o cadastro;
3) Abrir o menu lateral (no canto superior esquerdo) e selecionar "Simular Aposentadoria";
4) Conferir os dados apresentados na tela, que incluem idade, sexo, tempo de contribuição e o tempo restante para a aposentadoria segundo as regras em vigor;
5) Caso alguma informação pessoal precise de correção, clicar no ícone de lápis localizado à direita.
O segurado pode ainda salvar um documento com o resultado da simulação. Para isso, basta clicar em "Baixar PDF".
Algumas regras de transição por pedágio previstas na reforma já se esgotaram e não sofrerão novas alterações em 2026.
No setor privado, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição está mantida, mas sem mudanças. Podem se aposentar por essa modalidade as mulheres com mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, e os homens com mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Nessa regra, o segurado teve de trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma, em 2019.
No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição exigidos na iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A reforma previu ainda um pedágio de 50% para o setor privado, destinado a quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019. Nesse caso, o trabalhador teve de cumprir metade a mais do tempo que faltava para se aposentar. No cenário mais amplo, quem teria de trabalhar por mais dois anos acabou trabalhando um ano adicional, totalizando três. No fim de 2022, todos os enquadrados nessa regra já haviam se aposentado, e ela deixou de beneficiar novos segurados em 2026.
