O Palácio do Planalto encerrou 2025 com um recorde histórico: nunca se pagou tanto em emendas parlamentares em um único ano quanto no penúltimo ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo dos últimos 12 meses, a União desembolsou R$ 31,5 bilhões em emendas, somando repasses obrigatórios e discricionários, segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento.
Os números, atualizados até 31 de dezembro, foram confirmados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e consolidam o protagonismo crescente do Congresso Nacional na definição de parcelas cada vez mais expressivas do Orçamento da União.
Hugo Motta, Lula e Davi Alcolumbre
Foto: Ricardo Stuckert / PR
As emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para obras, serviços e projetos em suas bases eleitorais, tornaram-se, nos últimos anos, um dos principais pontos de tensão entre os Poderes. De um lado, o Legislativo amplia sua influência sobre os gastos públicos; de outro, Executivo e Judiciário questionam a transparência e os critérios dessas transferências.
Em 2025, o governo empenhou R$ 47 bilhões em emendas, o equivalente a quase todo o montante autorizado no Orçamento, de R$ 48,5 bilhões – valor já reduzido em relação à previsão inicial de R$ 50 bilhões. Do total empenhado, 67% foram efetivamente pagos.
A maior parte dos recursos liberados foi destinada às emendas impositivas, de execução obrigatória, que responderam por 83,1% dos pagamentos. Nesse grupo estão as emendas individuais, com R$ 19,9 bilhões pagos, e as emendas de bancada estadual, com R$ 6,3 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões.
Mesmo sem obrigatoriedade, o governo praticamente confirmou todo o valor previsto para as emendas de comissão: foram empenhados R$ 11,2 bilhões, o que significa que a maior parte dos recursos ainda não pagos deverá ser transferida para exercícios futuros.
Ao final de 2025, ficaram pendentes R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão. O volume represado indica que parte relevante da política de emendas migrará para o próximo ano orçamentário.
A escalada desses valores vem de anos anteriores. Em cerca de uma década, as emendas parlamentares multiplicaram-se por cinco, saltando de R$ 9 bilhões destinados em 2016 para R$ 48,5 bilhões previstos em 2025.
A inflexão ocorreu em 2020, com a consolidação das chamadas emendas do relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” e foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência.
