Prefeitura de Fabriciano presta contas do quadrimestre de 2018

As Secretarias de Governança de Controle, Gestão e Transparência, Governança Financeira e Governança da Saúde de Coronel Fabriciano-MG, por meio da Assessoria de Controladoria e Auditoria Interna, apresentaram, na última quinta-feira (28) a audiência pública referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018. A audiência foi realizada na Câmara Municipal, com a participação de equipe técnica do município, Conselho Municipal de Saúde, população e vereadores. Também estavam presentes os secretários Wander Ulhôa (Governança Financeira) e Ricardo Cacau (Governança da Saúde).

O objetivo da audiência foi apresentar à população e ao Legislativo Municipal as informações sobre a execução orçamentária dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. De acordo com Dandara Andrade Campos, assessora de Controladoria e Auditoria Interna, avaliam-se as metas estabelecidas com as executadas, a fim de verificar se estão sendo alcançadas dentro do planejado. Neste período, o município arrecadou R$ 63,9 milhões – entre receitas próprias e repasses dos Governos Federal e Estadual – e investiu R$ 73,8 milhões em obras, programas e serviços diversos, como Educação e Saúde.

(Foto: Assessoria da Prefeitura de Fabriciano)

Tanto na Educação quanto na Saúde, a atual administração investiu acima do mínimo Constitucional exigido, que é de 25% e 15% da receita do município, respectivamente. Para garantir o ensino de qualidade aos quase oito mil alunos da rede, a Prefeitura investiu R$ 14,8 milhões nos últimos quatro meses do ano – o mínimo previsto era de R$ 7,3 milhões, levando em conta os R$ 29,4 milhões provenientes de receitas e transferências para área.  Na Saúde, o valor investido foi de R$ 9 milhões, mais que o dobro dos R$ 4,1 milhões fixados pela Constituição no período. Em abril, está prevista uma nova prestação de contas, desta vez, com dados consolidados do ano 2018.

A prestação de contas é uma exigência da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.