Lula como alvo de fake news resulta em multa confirmada de R$ 30 mil a Nikolas Ferreira

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Edson Fachin, confirmou a manutenção de uma multa de R$ 30 mil ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral de 2022. Esta multa foi resultado de um recurso rejeitado pelo STF, cuja decisão foi divulgada nesta terça-feira.

Em sua defesa, o deputado buscava reverter a condenação alegando a utilização de seu direito à liberdade de expressão. Contudo, o ministro Fachin, ao negar o pedido, enfatizou a importância de preservar os pilares democráticos das eleições livres, ressaltando que a medida visa proteger a democracia brasileira e não interesses individuais ou partidários.

Origem da multa e a defesa do deputado

A penalidade aplicada teve origem em um vídeo postado por Ferreira em suas redes sociais, onde ele fazia alegações graves contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Lula, associando-os indevidamente às mortes ocorridas durante a pandemia e sugerindo um potencial confisco de bens caso Lula fosse eleito. A representação contra o parlamentar foi movida pela campanha de Lula, que argumentou sobre a natureza fraudulenta das informações divulgadas.

A defesa do deputado sustentou que o conteúdo do vídeo provinha de fontes jornalísticas confiáveis, negando qualquer distorção nas afirmações feitas.

Detalhes do recurso ao STF e conclusão do TSE

Os advogados de Nikolas Ferreira tentaram argumentar no Supremo que as informações veiculadas eram de conhecimento público, insistindo na inexistência de desinformação e na proteção ao direito de expressão. No entanto, Fachin rejeitou o recurso baseando-se em questões processuais, apontando que o TSE já havia interpretado adequadamente a legislação eleitoral e as resoluções pertinentes ao caso, determinando que houve, de fato, uma violação à norma eleitoral.