Cidades do Vale do Aço recebem primeira parcela do acordo com a Samarco

Sete municípios de Minas Gerais receberam, até esta terça-feira (1º), a primeira parcela dos recursos previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O pagamento, feito pela Samarco, totalizou R$12,9 milhões e contempla as cidades de Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Raul Soares, Rio Casca, Sem Peixe e Timóteo. A próxima parcela está prevista para o início de junho, conforme o cronograma definido no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essas cidades integram o grupo de 26 municípios que aderiram ao acordo dentro do prazo de 120 dias após a homologação pelo STF, o que garante acesso direto aos recursos. A adesão ao acordo encerra pendências e ações judiciais contra a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Brasil, e partes relacionadas no Brasil e no exterior. Além disso, os municípios passam a ter acesso a outras verbas e iniciativas coletivas relacionadas a infraestrutura urbana, saneamento, entre outras áreas essenciais.

Outros 15 municípios já haviam recebido a primeira parcela anteriormente – nove em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Os repasses aos demais municípios ocorrerão até 30 dias após a adesão formal ao acordo.

Foto: Antonio Candido/Prefeitura Municipal de Governador Valadares

De acordo com Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, o objetivo é que esses recursos sejam aplicados em políticas públicas estruturantes, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população. “Estamos seguindo firmes em nosso compromisso de cumprir as diretrizes do acordo para darmos definitividade à reparação”, afirmou.

O STF determinou que os recursos recebidos pelos municípios devem ser executados integralmente em seus respectivos orçamentos e não podem sofrer descontos, taxas ou redirecionamentos para outras finalidades. A Corte também reafirmou que os compromissos jurídicos assumidos no exterior estão subordinados à soberania do Brasil e ao juízo de legalidade das autoridades nacionais.

O programa de reparação da Samarco inclui, além dos repasses financeiros, ações como indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental. A empresa reforça que continuará avançando no cumprimento das obrigações previstas no Acordo de Reparação, com foco na reparação integral e no fortalecimento das comunidades atingidas.