Comércio e indústria reagem contra recuo de Zema sobre ICMS de importados

A revogação do aumento do ICMS sobre importações em Minas Gerais, anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta terça-feira (2), gerou fortes reações por parte dos setores do comércio e da indústria. A nova alíquota, que elevaria o imposto de 17% para 20%, estava prevista para entrar em vigor no mesmo dia, conforme decreto de dezembro de 2024. No entanto, o governador comunicou a anulação da medida por meio das redes sociais.

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) classificou a revogação como uma surpresa negativa. A entidade ressaltou que o aumento do ICMS traria mais equilíbrio na tributação entre produtos vendidos no Brasil e os oferecidos por plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Apesar de admitir que a medida não resolveria completamente a desigualdade tributária, a Fecomércio afirmou que ela era um passo importante para a justiça fiscal.

Segundo a federação, a falta de tributação adequada para os importados representa uma ameaça para os negócios locais, especialmente para micro e pequenas empresas, que enfrentam desvantagens competitivas significativas. A entidade ainda destacou a importância de políticas tributárias que promovam um mercado igualitário e afirmou que o aumento prometido figurava como um avanço nesse sentido.

Em nota mais moderada, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também lamentou a revogação do imposto. A entidade se posicionou favorável à elevação da alíquota para 20% sobre importações de até US$ 3 mil, defendendo que a medida é necessária para corrigir distorções concorrenciais e proteger a indústria nacional. Para a Fiemg, a proliferação de compras internacionais por plataformas digitais tem acentuado a competição desleal, com produtos que muitas vezes escapam da devida tributação.

Além dos impactos econômicos, a Fiemg alertou sobre os riscos à saúde e à segurança dos consumidores, considerando que muitos itens importados não atendem às exigências regulatórias brasileiras. Apesar da crítica, a entidade disse compreender a decisão do governador, destacando que a medida só teria eficácia com adesão de outros estados, o que ainda não aconteceu de forma generalizada.

Atualmente, nove estados já anunciaram a adoção do ICMS de 20% para importados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A medida segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que busca uniformizar a cobrança em todo o país. Já Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal aguardam decretos dos governadores para implementar o reajuste, enquanto outros 12 estados, incluindo São Paulo, só poderão alterar o percentual mediante aprovação legislativa.

O programa federal Remessa Conforme estabelece que pacotes internacionais de até US$ 50 sejam taxados em 20%. Já para produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil, o Imposto de Importação (IPI) é de 60%, com uma dedução de US$ 20 no valor a pagar. Segundo a Fiemg, a equiparação do ICMS aos níveis aplicados a produtos nacionais é fundamental para garantir competitividade à indústria brasileira.

No final da manhã desta terça-feira, Romeu Zema anunciou nas redes sociais que o governo de Minas não elevaria o ICMS sobre importados, justificando que a uniformização da medida entre os estados ainda não foi concluída. O Executivo estadual afirmou que a efetividade da mudança depende da adesão simultânea das demais unidades federativas.

Em complemento, o governo mineiro informou que um novo decreto será publicado até a próxima sexta-feira (4) para revogar oficialmente o aumento. "O Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu", diz o comunicado oficial.