A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), um pedido de redução de pena. A solicitação tem como base a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto ao chamado PL da Dosimetria.
Débora Rodrigues Santos, de 39 anos, é acusada de pichar a estátua do STF com batom
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Segundo a matéria, a proposta foi aprovada pelo Congresso e, posteriormente, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta-feira (30), parlamentares derrubaram o veto.
Débora ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. De acordo com o texto, ela está em prisão domiciliar desde março de 2025.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados argumentam que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu.
O texto também ressalta que a norma ainda não está oficialmente em vigor, pois precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Após isso, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem questionar a constitucionalidade da regra no STF.
Quando a lei passar a vigorar, o benefício não será automático: réus condenados pelos atos poderão pedir a readequação da pena ao STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo a publicação.
