Com ressalvas, TCE aprova contas do governo do RJ e cobra plano para R$ 9 bilhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta segunda-feira (2), a prestação de contas do governo estadual referente ao exercício de 2024.

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Apesar da aprovação, o parecer do TCE traz 16 ressalvas e 38 determinações que exigem ajustes por parte do governo. A decisão agora segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que será responsável por dar o parecer final.

Entre os principais pontos destacados no relatório do tribunal está a exigência de um plano detalhado para o investimento de R$ 9 bilhões em ações de combate à pobreza. Esse valor, segundo apuração do RJ2 no mês passado, foi retirado do Fundo Estadual de Combate à Pobreza entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o TCE, os recursos foram movimentados para o caixa geral do estado de maneira considerada irregular. A Corte de Contas determinou que o governo elabore um projeto específico para a aplicação correta dessa quantia, voltado para ações sociais e políticas públicas voltadas à redução da pobreza.

A prestação de contas foi acompanhada de análises técnicas que indicaram necessidade de correções, mas não impedimentos para a aprovação. A próxima etapa será a avaliação política da Alerj, que poderá acatar ou não as recomendações do TCE.