Justiça congela bens de empresas acusadas de fraudar aposentados

Uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou a Justiça Federal a determinar o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas.

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A decisão, emitida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, tornou indisponíveis ativos financeiros e patrimoniais das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.

Esse bloqueio é o primeiro passo de um conjunto de 15 processos judiciais previstos para a recuperação de até R$ 2,56 bilhões, valor que deverá ser destinado ao ressarcimento de vítimas dos descontos ilegais. Desde que o serviço de reembolso foi aberto, há 18 dias, o INSS já recebeu quase 2,5 milhões de solicitações.

A magistrada determinou o desmembramento da ação inicial em 15 processos distintos, cada um com no máximo cinco réus, conforme pedido da AGU. O ministro da AGU, Jorge Messias, reforçou que a medida tem como objetivo garantir que os valores confiscados sirvam como primeira fonte de pagamento aos prejudicados.

“É um pedido de indisponibilidade integral de bens das entidades e de seus dirigentes para que possamos fazer frente de modo integral a todo e qualquer desconto indevido. Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”,

O processo, iniciado com pedido no último dia 8 de maio, tem como alvos 12 entidades associativas e 60 réus no total. Segundo a investigação, essas organizações seriam empresas de fachada criadas exclusivamente para aplicar fraudes em beneficiários do INSS. Há ainda suspeitas de que tenham oferecido vantagens indevidas a servidores públicos para obter autorização para realizar os descontos.

Além das 12 entidades que já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS desde o dia 5 de maio, outras seis empresas são investigadas por supostamente intermediar o pagamento de propinas e benefícios ilegais.

O prejuízo total causado pelas fraudes, de acordo com estimativas da AGU, pode alcançar R$ 6 bilhões, o que torna esse esquema um dos maiores golpes já enfrentados pela Previdência Social brasileira.