A Advocacia do Senado Federal apresentou contestação à ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
Segundo a defesa, as falas questionadas foram feitas no exercício do mandato e estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A informação foi divulgada pelo Metrópoles e também repercutida por outros veículos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi
No documento, os advogados do Senado sustentam que Vieira não associou diretamente os familiares de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa afirma que o senador fez referência ao contrato firmado entre o escritório da família do ministro e o Banco Master ao defender que os fatos deveriam ser apurados pela CPI.
A ação foi apresentada por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e pelos filhos Giulliana e Alexandre Barci de Moraes. Eles pedem indenização por danos morais em razão de declarações dadas pelo senador em entrevista ao SBT News, em março. O processo tramita na Justiça de São Paulo, segundo informações divulgadas por veículos nacionais. ([Folha de S.Paulo][2])
Na manifestação, a Advocacia do Senado argumenta que a entrevista ocorreu em razão da atuação de Alessandro Vieira como relator da comissão. Por isso, segundo a defesa, as opiniões, votos e declarações relacionadas aos trabalhos parlamentares também estariam cobertos pela prerrogativa constitucional.
A defesa também afirma que o senador não imputou crime à família do ministro e que a fala teria tratado de uma crítica moral à circulação de recursos ligada ao Banco Master. Para os autores da ação, no entanto, a declaração teria associado familiares de Moraes a uma organização criminosa.
A CPI do Crime Organizado encerrou os trabalhos em 14 de abril. O relatório elaborado por Alessandro Vieira, que pedia o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República, foi rejeitado por 6 votos a 4, e a comissão terminou sem aprovação de um texto final.
Com a contestação apresentada, caberá à Justiça de São Paulo analisar os argumentos da Advocacia do Senado e decidir sobre o pedido de indenização feito pela família de Alexandre de Moraes.
