O governo de Donald Trump abriu uma nova frente de tensão comercial com o Brasil ao propor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções, após concluir uma investigação que incluiu o Pix entre práticas consideradas prejudiciais a empresas dos Estados Unidos. A proposta foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USTR, na segunda-feira (1º), em Washington, e ainda não entrou em vigor. 

Pix entra no centro da disputa

No documento, o USTR afirma que o Brasil teria favorecido o Pix em prejuízo de concorrentes norte-americanos de serviços de pagamentos eletrônicos. O órgão cita o papel duplo do Banco Central como regulador e operador do sistema, a obrigatoriedade de adesão para instituições com mais de 500 mil contas, a gratuidade para pessoas físicas e limites de tarifas cobradas de empresas como pontos de contestação.

A investigação também trata de outros temas, como comércio digital, decisões judiciais envolvendo plataformas de redes sociais, tarifas preferenciais concedidas a México e Índia, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Na avaliação do governo norte-americano, essas práticas seriam “acionáveis” pela Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Brasil já havia negado discriminação

O governo brasileiro já havia contestado, em resposta enviada ao USTR em agosto de 2025, as acusações de práticas desleais. Sobre o Pix, a posição brasileira foi de que a administração pelo Banco Central garante neutralidade e que o sistema não discrimina empresas estrangeiras. O Brasil também questionou a legitimidade de medidas unilaterais pela Seção 301 e defendeu que disputas comerciais sejam tratadas dentro das regras da Organização Mundial do Comércio.

Flávio Bolsonaro vira alvo político da reação

A coluna de Leonardo Sakamoto, no UOL, informou que o governo Lula pretende associar politicamente a proposta de sanção contra o Pix à visita do senador Flávio Bolsonaro à Casa Branca na semana passada. A Reuters confirmou que Flávio, pré-candidato à Presidência, se reuniu com Trump no Salão Oval em 26 de maio, em encontro fechado à imprensa, e disse depois que foram tratados temas como crime organizado, tarifas, terras raras e minerais críticos.

Não há, no documento do USTR, menção a Flávio Bolsonaro como responsável pela investigação ou pela proposta tarifária. O órgão informa que o procedimento foi aberto em julho de 2025 por determinação de Trump e que ainda haverá prazo para manifestações antes de uma decisão final. Comentários por escrito podem ser enviados até 1º de julho, e uma audiência pública está prevista para 6 de julho; o prazo estatutário para a decisão é 15 de julho.