Medida desfaz rescisão assinada em abril e restabelece cooperação que permite a sindicatos protocolarem pedidos previdenciários em nome de representados.
INSS reativa acordo com Contag, entidade investigada em caso de descontos indevidos
Foto: Divulgação/Contag
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), segundo reportagem do Metrópoles.
A medida, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, torna sem efeito a rescisão unilateral do acordo, que havia sido assinada em 16 de abril, nos primeiros dias da atual gestão do instituto. O ato anterior previa a nulidade do acordo e o cancelamento de 1.148 termos de adesão derivados da parceria, conforme extrato oficial do INSS. ([Serviços e Informações do Brasil][1])
O acordo permite que entidades vinculadas à Contag protocolem, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e de seguro-desemprego do pescador artesanal. A justificativa do modelo é facilitar o acesso de trabalhadores rurais e segurados aos serviços prestados pelo INSS.
A Contag é uma das entidades citadas nas apurações sobre descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Em abril de 2025, o Ministério da Previdência informou que todos os Acordos de Cooperação Técnica com entidades e associações em vigor haviam sido suspensos após ação conjunta do INSS, CGU, Polícia Federal e Previdência. ([Serviços e Informações do Brasil][2])
Reportagem anterior do Metrópoles apontou que a Contag teria redigido 96 emendas apresentadas por parlamentares para alterar uma medida provisória voltada ao combate a fraudes no INSS. A apuração afirmou que os metadados dos documentos indicavam o nome da entidade ou de uma advogada da confederação como autora das propostas. ([Metrópoles][3])
Em nota divulgada anteriormente, a Contag negou irregularidades e afirmou que os descontos de mensalidades associativas foram autorizados por aposentados e pensionistas vinculados a sindicatos filiados ao sistema confederativo. A entidade também disse ter denunciado ao INSS, desde 2022, práticas abusivas e descontos indevidos contra beneficiários rurais. ([CONTAG][4])
O caso segue sob investigação dos órgãos competentes. Até a conclusão das apurações, a entidade e os demais citados devem ser tratados como investigados, sem condenação definitiva sobre os fatos apurados.
