Governo de Minas sanciona lei que vai facilitar a produção de cachaça e aguardente de cana no estado

A partir deste sábado (2), Minas Gerais conta com uma nova legislação que promete transformar o setor de bebidas artesanais no estado. Foi sancionada a Lei nº 25.424, que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal voltados à alimentação humana, o que inclui diretamente a tradicional cachaça e a aguardente de cana.

Foto: Divulgação/Agência Minas

Publicada no Diário Oficial do Estado, a nova regra estabelece critérios sanitários rigorosos que devem ser seguidos desde a etapa do engarrafamento até o acondicionamento dos produtos. Além disso, os produtores devem manter a documentação regularizada, sob o risco de sofrer penalidades que variam de multas até a suspensão total das atividades em casos mais graves.

Com a lei, espera-se uma significativa redução na burocracia para os fabricantes dessas bebidas típicas de Minas, que carregam grande valor cultural, gastronômico e histórico. A medida também dá mais autonomia ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que passa a ter um papel mais direto na fiscalização, diminuindo a dependência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

"Essa lei é de importância histórica para o estado, além de fazer com que inúmeros estabelecimentos que estão na fila, aguardando vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passem a ter os seus documentos analisados em um prazo menor, sobretudo pela capilaridade que o IMA tem\

"Esse instrumento trará justiça social para os produtores que desejam produzir a bebida de forma regulamentada e sustentável em Minas Gerais\

A expectativa do setor é que, com a nova regulamentação, haja uma valorização ainda maior da bebida, fortalecendo a identidade regional e ampliando o mercado para os produtores locais.