Viagens com pets em ônibus intermunicipais de Minas agora têm novas regras

Viajar com animais de estimação em Minas Gerais ficou mais simples desde o dia 27 de junho de 2025. Uma nova regulamentação passou a permitir o transporte de cães e gatos de pequeno porte nos ônibus intermunicipais do estado, desde que sejam seguidas determinadas exigências definidas pelo Governo de Minas.

Foto: Pixabay

Os tutores devem providenciar uma caixa de transporte adequada para o pet, com tamanho máximo de 44 centímetros de comprimento, 36 centímetros de largura e 27 centímetros de altura. O item precisa ser confeccionado com material resistente, conter ventilação e sistema de travamento que garanta segurança e estabilidade durante o trajeto.

Além disso, os animais só podem embarcar se estiverem limpos, sem odor e saudáveis, condição que precisa ser comprovada por um atestado veterinário. Esse documento deve ser assinado por um profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e ter sido emitido com, no máximo, 30 dias de antecedência da viagem.

Outro ponto importante é que será necessário comprar uma passagem exclusiva para o animal, com o mesmo valor de uma tarifa comum. A caixa de transporte deverá ocupar uma poltrona individual, sendo proibido seu posicionamento nos corredores ou bagageiros dos veículos. As condições para remarcação, reembolso ou devolução da passagem seguem as mesmas regras aplicadas aos passageiros.

A norma veta o embarque de animais silvestres e também daqueles que apresentem comportamento agressivo. Já o transporte de cães-guia permanece autorizado conforme a Lei Federal nº 11.126, em vigor desde 2005.

Essa nova regulamentação se aplica exclusivamente aos veículos de transporte coletivo intermunicipal no estado de Minas Gerais.